Direito autoral

É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.
De acordo com o disposto no artigo 28 da Lei do Direito Autoral, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. E o artigo 29 dispõe que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.
O símbolo do copyright “©” é usado para indicar que a obra preserva todos direitos do autor.
Segundo normas e recomendações internacionais aceitas pela maioria dos países, regra geral, mas não única, a obra literária entra em domínio público setenta anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor.

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