Registro de Patente

Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.
De todas as formas de proteção de propriedade intelectual, as patentes são as mais complexas e rigorosamente regulamentadas. As patentes são basicamente direitos autorais para invenções. Diferente dos direitos autorais, as patentes protegem a idéia ou o projeto da invenção, em vezdas formas tangíveis da própria invenção.
As patentes garantem aos inventores a posse de suas idéias, dando a eles controle temporário sobre quem pode usar tais idéias. Esse sistema aparece de uma forma ou outra em quase todas as nações desenvolvidas, porque é muito importante para o desenvolvimento de um país. As patentes afetam a sociedade de várias maneiras, mas, principalmente, servem como uma função básica: elas ajudam a promover os avanços da ciência e da tecnologia.
As patentes são o tipo de propriedade intelectual mais complicado, bem como o mais restritivo. Para patentear uma invenção, você tem de cumprir um certo número de requerimentos.
Patente de Invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data de depósito;
Modelo de Utilidade vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito;

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